10.6.10

O processo dos Távoras

Jornal JOÃO SEMANA (01/11/2002)
TEXTO: Guilherme G. de Oliveira Santos

Os políticos fizeram calar os juízes…

1- Antes de tudo, os factos.
Na noite de 3 de Setembro de 1758, entre as onze e as onze e meia, uma sege rodava na rua quando, mais ou menos no sítio onde se ergue hoje a igreja da Memória, foi atacada a tiro pelo duque de Aveiro, D. José de Mascarenhas, e dois ou três plebeus que o coadjuvavam. Viajavam na viatura o rei D. José I e o sargento-mor Pedro Teixeira. O monarca sofreu ferimentos ligeiros, mas dolorosos.
2- Posto isto, importa fazer distinção: uma coisa é a verdade judicial e outra a verdade histórica.

Atentado a D. José I

A “verdade” judicial

Quanto à verdade judicial, existem duas versões:
A primeira consta da sentença condenatória de 12 de Janeiro de 1759 e envolve no atentado, além do Mascarenhas e sócios, os marqueses de Távora, o conde de Atouguia e mesmo os Jesuítas e, por arrastamento, levou à prisão várias pessoas que foram encerradas no lúgubre forte da Junqueira e só voltaram a ver a luz do dia depois da queda do marquês de Pombal.
Mas não inspira confiança. A fim de cobrar dividendos políticos, o prepotente ministro Sebastião José de Carvalho Melo, que presidiu ao tribunal, manipulou escandalosamente o processo.
Para ajuizarmos da independência e da imparcialidade deste tribunal, note-se, entre outras irregularidades, que a marquesa de Távora, que foi condenada à morte e considerada “hum dos chefes da barbara conjuração”, nem sequer foi ouvida!
E, nos autos de reabilitação dos Távoras, afirmou o patrono oficioso dos réus que, antes de apresentada a defesa, vira o ministro a ditar a sentença condenatória!

A segunda versão consta da sentença revisória de 23 de Maio de 1781 e que, após analise pormenorizada e judiciosa do processo, absolve os Távoras e o Atouguia e apenas implica no desacato o duque e apaniguados.
É, juridicamente, a versão correcta dos eventos que figuram nos autos, mas, estranhamente ou não, é quase desconhecida mesmo de muitos estudiosos.
Mais ainda. Foi só por motivos políticos que não prevaleceu sobre a odiosa sentença da Junta da Inconfidência. Que eu saiba, é caso único nos anais da nossa jurisprudência ficar uma sentença sem efeito por ter sido embargada e o recurso ficar pendente. Caso insólito de denegação de justiça, apenas explicável porque os políticos…fizeram calar os juízes.

A verdade histórica

No concernente à verdade histórica, o problema não está em saber se os Távoras eram culpados ou não (dúvida resolvida pela sentença revista), e sim saber se o Aveiro quis intencionalmente matar o soberano ou se nem sabia que ele circulava no veículo e pretendeu, simplesmente, assustar ou atingir o Teixeira, que era detestado.
A 1.ª hipótese está mais bem fundamentada e aproxima-se mais da “verdade oficial”. A 2.ª é, porventura, mais verosímil, mas está insuficientemente fundamentada.
Monumento a recordar
a execução dos Távoras
Seja como for, estamos perante um processo político (no pior sentido do termo), e eram tão poderosos os interesses em jogo que nem a morte do rei e a demissão do marquês de Pombal bastaram para que fosse revogada a terrível sentença de 1759, e que se diria mais um atrabiliário despacho de pronúncia do que o veredicto de um tribunal.
Foi tal a importância atribuída a este violentíssimo documento que ainda há cerca de 40 ou 50 anos perguntava-me um amigo, genealogista distinto, se, ao abrigo do disposto na sentença de condenação, não estaria proibido o uso do apelido Távora…
3 – Quem desejar mais esclarecimentos pode consultar os meus livros “O caso dos Távoras”, "O Processo dos Távoras" e “Testamento de um Escritor” (pp. 15-46), bem como o artigo “Duas palavras sobre os Presos do Forte da Junqueira e a Responsabilidade do Rei”, publicado na revista “Olisipo”, II série, n.º 10, Outubro de 1999.
A bibliografia a respeito da matéria é vasta, mas aponto mais as obras de interesse manifesto: “O Processo dos Távoras”, de Pedro Azevedo, e “D. Leonor de Távora”, de D. Luís de Lencastre e Távora.

Artigo publicado no jornal JOÃO SEMANA (1 de novembro de 2002)
http://artigosjornaljoaosemana.blogspot.pt/2010/06/o-processo-dos-tavoras.html

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